1. Identificação do Controlador
O Centro Universitário de São Lourenço (UniSL), mantido pela Fundação São Lourenço de Ensino e Pesquisa (UNISEPE Educacional), na qualidade de Controlador de Dados, estabelece os presentes termos para regular a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais dos participantes da XII Jornada Cientifica.
2. Dados Pessoais Coletados
Para permitir sua inscrição, submissão e certificação no evento acadêmico, coletamos as seguintes categorias de dados:
- Dados Cadastrais de Identificação: Nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e endereço de e-mail institucional ou pessoal;
- Dados Acadêmicos: Instituição de ensino de origem, curso de graduação ou pós-graduação e vinculação acadêmica (aluno UniSL ou participante externo);
- Dados de Participação e Eventos: Inscrições em palestras, mesas-redondas, minicursos, registros de presença e controle de carga horária;
- Dados Científicos e Autorais: Título de trabalhos submetidos, área de concentração temática, resumos simples ou expandidos, nomes e CPFs de coautores e dados do docente orientador.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)
O tratamento de seus dados é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pautado nas seguintes bases legais:
- Execução de Procedimentos Preliminares e Acadêmicos (Art. 7º, V): Viabilizar o login individual na plataforma, gerenciamento de inscrições e submissões científicas;
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Comprovação de atividades complementares de extensão universitária perante o Ministério da Educação (MEC) e órgãos reguladores;
- Legítimo Interesse Acadêmico e Institucional (Art. 7º, IX): Organização e logística das salas, controle de capacidade de auditórios e publicação dos anais oficiais do evento científico;
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Manifestação livre, informada e inequívoca concedida ao criar a conta no sistema.
4. Compartilhamento e Sigilo das Informações
A UniSL não comercializa, não aluga e não transfere seus dados pessoais para terceiros com finalidades econômicas ou publicitárias. O compartilhamento ocorre exclusivamente com:
- Comissão Científica e Avaliadores: Pareceristas acadêmicos para avaliação dos trabalhos científicos submetidos;
- Público em Geral (Validação Pública de Certificados): Qualquer interessado que consultar o código verificador do certificado terá acesso ao nome e título do trabalho, com o CPF estritamente mascarado (ex.:
***.222.***-**) para resguardar a privacidade.
5. Segurança e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acessos não autorizados e qualquer forma de tratamento ilícito:
- As senhas de acesso são armazenadas utilizando função de dispersão criptográfica irreversível (password_hash);
- Acesso restrito por níveis hierárquicos de permissão aos administradores e avaliadores;
- Comunicação via canal criptografado seguro (HTTPS/SSL).
6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Você, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Confirmar a existência do tratamento e obter acesso aos seus dados cadastrados;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Revogar seu consentimento, ciente de que a exclusão prematura antes da emissão de certificados poderá inviabilizar a validação institucional de sua carga horária.
7. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou para exercer seus direitos como titular na XII Jornada Cientifica, entre em contato com a Comissão Organizadora ou com a Secretaria Acadêmica da Uni São Lourenço pelo e-mail oficial: jornadacientifica@unisaolourenco.edu.br.